Certificado Digital no e-Notariado: A Revolução dos Atos Notariais Online
- MB Jornalismo
- 26 de jan.
- 2 min de leitura
A transformação digital alcançou os serviços notariais brasileiros, trazendo agilidade e desburocratização para processos que antes exigiam presença física e longas esperas. O e-Notariado, plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), é o pilar dessa mudança, permitindo que cidadãos e empresas realizem atos notariais de forma totalmente remota, com a mesma segurança e validade jurídica do modelo tradicional.
O coração dessa tecnologia é o Certificado Digital Notarizado, uma identidade digital gratuita que vincula o cidadão a um Tabelionato de Notas. Com ele, é possível assinar documentos eletronicamente e participar de videoconferências com tabeliães para a lavratura de escrituras, procurações e outros instrumentos públicos, eliminando barreiras geográficas e otimizando o tempo.
O que é o Certificado Digital e-Notariado?
Diferente dos certificados padrão ICP-Brasil (como o e-CPF), o Certificado Digital Notarizado é emitido especificamente pelos cartórios de notas. Ele funciona como uma assinatura eletrônica de alta confiabilidade, garantindo a autenticidade da manifestação de vontade das partes envolvidas em um ato notarial eletrônico .
"O certificado digital notarizado é a identidade digital do cidadão, emitida de forma gratuita pelos cartórios de notas, para a prática de atos notariais eletrônicos."
Comparativo: Atos Presenciais vs. Atos Online via e-Notariado
A tabela abaixo destaca as principais diferenças e benefícios da migração para o ambiente digital:
Característica | Modelo Presencial | Modelo e-Notariado (Online) |
Deslocamento | Obrigatório até o cartório | Desnecessário (feito de qualquer lugar) |
Assinatura | Caneta no papel | Digital via Certificado Notarizado |
Validação | Presencial perante o tabelião | Videoconferência gravada |
Custo do Certificado | Não se aplica | Gratuito |
Validade Jurídica | Plena e com fé pública | Plena e com fé pública |
Armazenamento | Físico (traslados em papel) | Digital (acesso via plataforma) |
Atos que podem ser realizados online
A plataforma e-Notariado abrange uma vasta gama de serviços que podem ser concluídos sem que as partes saiam de casa. Entre os principais atos permitidos, destacam-se:
Escrituras Públicas: Compra e venda de imóveis, doações e inventários.
Procurações Públicas: Delegação de poderes para representação legal.
Divórcios Extrajudiciais: Dissolução de matrimônio de forma consensual.
Atas Notariais: Formalização de fatos para servirem como prova jurídica.
Testamentos: Registro de última vontade com segurança digital.
Como obter o seu Certificado Digital Notarizado
O processo de emissão é simples e pode ser iniciado diretamente pelo cidadão. Confira o passo a passo fundamental para garantir sua identidade digital:
aIdentificação: É necessário apresentar um documento de identidade oficial e realizar a coleta de biometria (foto e digitais).
Validação: A conferência dos dados é feita por um Tabelionato de Notas credenciado. Se o usuário já possuir um certificado ICP-Brasil ou biometria cadastrada, o processo pode ser feito via videoconferência .
Emissão: Após a aprovação, o certificado é instalado no celular do usuário, pronto para ser utilizado em assinaturas digitais.
Conclusão
O Certificado Digital no e-Notariado representa um marco na modernização do Direito Notarial brasileiro. Ao unir a fé pública do tabelião com a praticidade da tecnologia, a plataforma oferece uma solução robusta para quem busca segurança jurídica sem abrir mão da conveniência. Seja para fechar um negócio imobiliário ou formalizar uma procuração urgente, o e-Notariado é a ferramenta essencial para o cidadão contemporâneo.
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