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O certificado A1 vai acabar? Entenda o que muda até 2029

há 9 minutos
3 min de leitura

Se a sua empresa usa o certificado digital A1 para emitir notas fiscais ou acessar sistemas do governo, talvez você já tenha ouvido que ele vai acabar. A notícia é verdadeira, mas tem prazo, regras de transição e não pede correria.

Neste artigo, explicamos o que foi decidido, até quando o A1 pode ser usado, o que entra no lugar dele e o que fazer agora.


O que foi decidido


A mudança vem da Resolução CG ICP-Brasil nº 211, aprovada em 31 de outubro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2024. Ela moderniza os tipos de certificado digital usados no Brasil: cria novos modelos e extingue outros.

Entre os modelos extintos está o certificado de assinatura do tipo A1. A ICP-Brasil é a infraestrutura que dá validade jurídica aos certificados digitais no país, e a resolução vale para todas as certificadoras.


Até quando o A1 vale


O A1 pode ser usado até 2 de março de 2029. A partir de 3 de março de 2029, ele deixa de ser aceito.

Até lá, nada muda na prática: o A1 continua válido, e as certificadoras podem continuar vendendo esse modelo normalmente. Um A1 emitido hoje funciona durante toda a sua validade, que é de um ano.

Ou seja: quem precisa emitir ou renovar o certificado agora pode fazer isso com tranquilidade.


O que entra no lugar do A1


Não existe um único substituto: o modelo certo depende do uso que se faz do certificado.


  • Para empresas: foi criado o Selo Eletrônico, exclusivo para pessoas jurídicas. Ele garante a origem e a integridade de documentos eletrônicos, como um carimbo digital da empresa.


  • Para pessoas: o certificado do tipo A3, inclusive o modelo em nuvem, continua no novo padrão e não está na lista de extinções. Na nuvem, o certificado pode ser usado de qualquer lugar, inclusive pelo celular, sem instalação.


Os sistemas que hoje dependem do A1, como emissores de notas e integrações com o governo, têm até 2029 para se adaptar ao novo modelo.


Atenção: o selo não assina contratos


O Selo Eletrônico comprova de onde veio um documento e que ele não foi alterado. Mas ele não representa, sozinho, a vontade da empresa.


Na prática, isso significa que o selo não substitui a assinatura de um representante em contratos e outros documentos que exigem concordância. Para esses casos, quem assina é a pessoa responsável, com o próprio certificado digital de pessoa física.


O que a sua empresa pode fazer agora


O prazo é longo, mas vale começar a se organizar desde já:


  1. Mapeie onde o A1 é usado. Emissor de notas, sistema de gestão, folha de pagamento, bancos e portais do governo.

  2. Converse com os fornecedores dos sistemas. Pergunte como e quando eles vão se adaptar ao novo modelo.

  3. Mantenha o certificado em dia. O A1 continua válido até 2029, então renove no prazo para não ficar sem emitir notas.

  4. Considere o certificado em nuvem para as pessoas. Sócios, gestores e contadores podem assinar de qualquer lugar, já no modelo que continua.

  5. Acompanhe as orientações oficiais. O ITI, órgão que coordena a ICP-Brasil, publica as atualizações sobre a transição.


Conte com a Identité nessa transição


A mudança é grande, mas o prazo dá tempo para uma transição tranquila. Até lá, o mais importante é manter o certificado em dia e acompanhar as novidades com quem entende do assunto.

Na Identité, você emite o seu certificado A1 ou em nuvem de forma prática, com atendimento próximo. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e tire as suas dúvidas: bit.ly/titezap


 
 
 

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