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Você sabe qual a importância do e-CPF para profissionais autônomos?

Atualizado: 1 de nov. de 2021



O e-CPF é o Cadastro de Pessoa Física (CPF) eletrônico, que tem por objetivo garantir a integridade na comunicação eletrônica das pessoas físicas em relação a instituições financeiras, e órgãos governamentais.

Você pode obter um e-CPF através da certificação digital, um tipo de tecnologia usada para identificação que possibilita transações eletrônicas dos mais diversos tipos de maneira que evite adulteração e roubo de informações privadas ou que outros tipos de ações ilegais ocorram.

Funciona com base em um documento eletrônico chamado certificado digital e em um recurso denominado assinatura digital.

A assinatura digital é um mecanismo eletrônico que utiliza criptografia, chaves criptográficas que através de um determinado algoritmo são capazes de codificar e decodificar informações.

Já o Certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, funcionando como um RG virtual, o certificado digital confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais.

O e-CPF em especial funciona vinculado ao CPF da pessoa física.

É imprescindível para empresários que sejam sócios administradores de suas empresas, para que possibilite a assinatura da escrituração fiscal e contábil (Fiscal – EFD e ECD, e SPED Contábil), para acesso ao Siscomex e para assinar contratos de câmbio à exportação.

Também é extremamente necessário para profissionais liberais e empregadores domésticos que tenham empregados, considerando que o registro e a movimentação de contas do FGTS é realizado através do uso da assinatura digital do empregador.

Já para profissionais liberais como advogados e médicos e outros profissionais de saúde, ainda que não sejam empregadores, é de extrema importância a utilização do e-CPF, considerando a virtualização dos processos junto à Justiça Federal e Justiça do Trabalho no caso dos advogados, ou a assinar prontuários eletrônicos, utilizar o TISS (troca de informações de saúde suplementar), que estabelece um padrão para troca de informações entre os prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde e assinar solicitações junto ao SISREL (sistema de ressarcimento eletrônico do SUS), para declarar o DMED (declaração de serviços médicos e de saúde), no caso dos médicos e profissionais de saúde.

Também existe uma grande importância para aqueles que pretendem participar de licitações junto à Administração Pública Federal, para acessar o Portal de Compras do Governo Federal.

Àquelas pessoas físicas que não se encontrem obrigadas à aquisição do certificado digital, é bastante interessante que o façam pois:

  • Com o e-CPF, a apresentação de declarações de imposto de renda fica facilitada;

  • A utilização de e-CPF possibilita o acesso a serviços do Detran de forma mais rápida e segura.



Seguramente, se trata de uma inovação valiosa e importante, que concede muito mais segurança jurídica ao dia a dia de quem realiza transações eletrônicas.


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