A Identité Certificação Digital LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.569.010/0001-64, comprometida com a proteção dos dados pessoais e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), disponibiliza abaixo todas as informações necessárias para o exercício dos direitos dos titulares, bem como a identidade e o canal oficial de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
 

1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Conforme o Art. 41 da LGPD e os Artigos 8º, 9º e 13 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Identité indica como Encarregado:

Encarregado/DPO:

Marsal Andrade Costa Brito

Pessoa Jurídica Responsável: Identité Certificação Digital LTDA – CNPJ 34.569.010/0001-64

E-mail oficial para atendimento LGPD:

📧 financeiro.mbassessores@gmail.com

Telefone de apoio: (71) 99226-8659
 

2. Canal Oficial para Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados podem exercer qualquer um dos direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento

• acesso aos dados

• correção

• anonimização

• portabilidade

• eliminação

• revogação do consentimento

• reclamação sobre uso indevido dos dados
   

O atendimento deve ser solicitado exclusivamente pelo Formulário eletrônico para atendimento LGPD abaixo.
 

3. Como o titular pode exercer seus direitos (Passo a passo)

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1. Acessar o site https://www.identite.com.br

2. No rodapé, clicar em “Politica de Privacidade | LGPD”

3. A página exibirá:

- Identificação do Encarregado (DPO)

- Canal de contato

- Explicação dos direitos

- Formulário para exercer os direitos

4. O titular deve preencher o formulário informando:

- Nome completo

- E-mail

- Documento (opcional, quando necessário para verificação)

- Solicitação específica (acesso, eliminação, correção etc.)

A Identité enviará confirmação de recebimento e tratará a demanda dentro dos prazos definidos na LGPD.

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