O e-CNPJ é o Certificado Digital da pessoa jurídica, e funciona como um documento de identificação da empresa no meio eletrônico. Com ele é possível conferir validade jurídica a transações realizadas em diversos órgãos, tais como Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.
É indicado para empresas que necessitam realizar transações eletrônicas, tais assinatura de documentos fiscais eletrônicos, Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), acessar o SICAF, entre muitos outros sistemas governamentais.